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Termo de Responsabilidade para Ações de Marketing
Última atualização: 30 de Outubro de 2024.
1. Escopo e Objetivo
Este Termo de Responsabilidade estabelece os direitos e obrigações da Uncoded e de seus clientes (marcas e creators) no contexto de ações de marketing e intermediação de negociações. A Uncoded atua como uma ponte entre marcas e creators, facilitando parcerias e assegurando um ambiente de trabalho transparente e ético para ambas as partes.
2. Papel da Uncoded
A Uncoded compromete-se a atuar de forma imparcial, promovendo os interesses de seus clientes enquanto facilita o processo de colaboração entre marcas e creators. A Uncoded não se responsabiliza pelo conteúdo, opiniões ou ações individuais dos creators, cabendo a estes manter a conformidade com as diretrizes contratuais estabelecidas entre as partes e com as leis e regulamentações aplicáveis.
3. Responsabilidade de Marcas e Creators
- Marcas: São responsáveis por fornecer informações claras e precisas sobre os produtos ou serviços promovidos, incluindo instruções específicas para divulgação. A marca compromete-se a respeitar o estilo criativo do creator, enquanto este se compromete a apresentar informações de forma verdadeira e em conformidade com as orientações fornecidas.
- Creators: São responsáveis por divulgar o conteúdo de forma honesta, sem omitir ou distorcer informações relevantes. É de responsabilidade do creator zelar pelo cumprimento das diretrizes éticas de cada plataforma e respeitar as regras de divulgação de conteúdo patrocinado conforme a legislação aplicável.
4. Transparência e Conformidade
Todas as ações de marketing intermediadas pela Uncoded devem cumprir com as leis de publicidade e direitos de consumidor aplicáveis. Creators e marcas concordam em manter transparência quanto à natureza patrocinada do conteúdo, cumprindo com a sinalização e divulgação obrigatória para o público.
5. Limitação de Responsabilidade
A Uncoded não se responsabiliza por eventuais danos indiretos, perdas financeiras ou prejuízos que possam decorrer de falhas no cumprimento de obrigações de qualquer uma das partes. Além disso, a Uncoded não é responsável por quaisquer questões legais que possam surgir da relação entre marcas e creators, exceto naquilo que estiver expressamente estipulado no contrato de agenciamento.
6. Modificações e Rescisão
A Uncoded se reserva o direito de alterar este Termo de Responsabilidade a qualquer momento, notificando previamente seus clientes. Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas, a Uncoded poderá rescindir a parceria a seu exclusivo critério.
7. Foro
As partes elegem o foro da comarca de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Uncoded Prod, São Paulo.